POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A PERITO MARKETING DIGITAL LTDA (ENCURTA.NET) respeita o seu direito à privacidade ao usar nossos serviços, visitar nosso site ou comunicar-se eletronicamente conosco, adotando todas as medidas necessárias para garantir que quaisquer dados pessoais e informações que você nos forneça sejam mantidos seguros e protegidos, tendo elaborado a presente Política de Privacidade com o propósito de demonstrar o compromisso e respeito pelas normas jurídicas, cumprindo assim os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, conservação, exatidão, integridade e confidencialidade.
A Política de Privacidade foi preparada para dar conhecimento das regras práticas de privacidade e proteção dos dados pessoais disponibilizados, procurando demonstrar, de forma clara, as informações de identificação pessoal solicitadas (“Dados Pessoais”), bem como a sua utilização, gestão e divulgação.
Todas as informações pessoais coletadas, serão usadas para o ajudar a tornar a visita do usuário em nosso site a mais produtiva e agradável possível.
Todas as informações pessoais relativas a usuários, assinantes, clientes ou visitantes que utilizem os serviços do ENCURTA.NET serão tratadas em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).
Forneceremos também, informação acerca do exercício dos direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).
IDENTIDADE DO CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, o Controlador de Dados é a empresa privada EncurtaNet
QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?
Se o usuário utilizar nossos serviços, será coletado dados pessoais e informações necessárias para fornecer nossos serviços a você e/ou que nos ajudarão a melhorar nossos serviços para você.
Ao visitar o domínio da ENCURTA.NET, seu endereço IP (Internet Protocol) e outras métricas de uso serão registrados junto com as datas e horários de acesso, em respeito as diretrizes instituídas pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).
Além disso, a ENCURTA.NET realiza a coleta e processamento de dados, das seguintes categorias relacionadas aos titulares:
Informações Pessoais: nome, CPF, endereço completo, e-mail e número de telefone;
Informações de autenticação: senhas ou PINs, tokens, biometria, entre outros.
Informações financeiras: número da conta bancária com dígito e dados de faturamento.
As informações financeiras acima coletadas e relacionadas à retirada de valores pelo titular, serão armazenadas pela ENCURTA.NET, para o correto cumprimento das obrigações havidas entre as partes.
Quaisquer outros dados pessoais fornecidos às empresas intermediadoras de pagamentos além dos aqui mencionados, não serão de responsabilidade de ENCURTA.NET, sendo processados exclusivamente pelas próprias empresas, de acordo com suas respectivas políticas de privacidade.
FINALIDADE DAS INFORMAÇÕES COLETADAS E SUA UTILIZAÇÃO.
A disponibilização pelos usuários (aqui referidos como Titulares) dos dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.
Deste modo, ao disponibilizar os dados pessoais, o titular autoriza a coleta, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras definidas no contrato estabelecido com a ENCURTA.NET de coleta de dados necessários, ou, caso não possua, com as disposições contidas no presente documento.
A coleta dos dados pessoais é efetuada através do próprio site, cookies, de contratos firmados, chatbox, e-mails entre outras ferramentas, sendo coletado apenas os dados necessários e adequados às finalidades abaixo descritas, para:
Efetuar o registro no site da ENCURTA.NET;
Analisar e responder às mensagens, apoio ao cliente e suporte;
Cumprimento dos serviços ofertados pela ENCURTA.NET;
Gerenciamento da sua conta ENCURTA.NET;
Fornecimento de faturas e pagamentos referente sua conta na ENCURTA.NET;
Melhorar nossos serviços de maneira administrativa e analítica, através do IP (Internet Protocol) e outras métricas de uso coletadas;
Para o envio de newsletters, marketing ou outras publicações que tenha sido solicitado e/ou que possam ser do interesse do titular;
Para manter um registro das informações da empresa e seus responsáveis;
Para prevenção de fraudes e/ou outras condutas ilícitas;
Para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências e eficácia das campanhas de marketing;
Para a expansão das atividades comerciais da ENCURTA.NET;
PERÍODO DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A ENCURTA.NET manterá os dados pessoais coletados armazenados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados ou para cumprir requisitos legais, regulamentares ou de política interna.
Serão aplicados todos os critérios com o intuito de determinar os períodos apropriados para armazenar os dados pessoais coletados, dependendo de sua finalidade, como por exemplo, a manutenção da conta, a facilitação da gestão de relacionamento com o cliente e resposta a reclamações legais ou solicitações de autoridades, entre as outras finalidades descritas em tópico específico.
Em geral, a ENCURTA.NET poderá manter os dados pessoais pelo período disposto em contrato celebrado e/ou pelo período de relacionamento entre o usuário e a ENCURTA.NET através de seu site, como também por período necessário para cumprir com as reivindicações legais que possam ser realizadas após o término do relacionamento com o titular ou contrato celebrado, levando em consideração todas as diretrizes dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Além disso, cumpre esclarecer que, em casos de existência de um processo legal ou regulatório em andamento ou previsto, pode levar à retenção a retenção dos dados pessoais para além período supramencionado.
DA DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A ENCURTA.NET, por imposição legal, possui o dever de disponibilizar toda a informação solicitada pelas autoridades competentes, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014). Em cada caso concreto, a ENCURTA.NET informará os titulares da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.
Em casos específicos onde há a necessidade de ceder os dados pessoais a terceiras entidades para que estas proporcionem serviços em nosso nome, a ENCURTA.NET fornecerá apenas a informação estritamente necessária ao serviço prestado, sendo-lhes proibido utilizá-la com qualquer outro propósito. Estas entidades terceiras ficarão obrigadas ao cumprimento dos direitos e deveres previstos em contrato estabelecido e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).
Em situação alguma os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento expresso por parte dos titulares dos dados, ou que esteja enquadrada em alguma das bases legais estipuladas no artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Devido a sua natureza global, a ENCURTA.NET informa que os dados pessoais poderão ser transferidos para colaboradores e/ou prestadores de serviços, localizados em outros países, incluindo a União Europeia – UE regulamentada pelo GDPR (General Data Protection Regulation), além de outros países fora da UE.
Tais países podem ter ou não leis específicas de proteção de dados, que são distintas da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. No entanto, serão adotadas todas medidas para implementar salvaguardas (incluindo segurança) para proteger os dados pessoais dos titulares quando estiverem em outros países.
Além disso, a ENCURTA.NET emprega todas as medidas possíveis para garantir todos os dados pessoais dos titulares sejam protegidos de maneira adequada de acordo com a LGPD, GDPR.
DA RESPONSABILIDADE PELA COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A empresa responsável pela coleta e processamento das informações e dos dados pessoais é a Perito Marketing Digital LTDA (ENCURTA.NET).
Os responsáveis que trabalham em nome da empresa deverão garantir que os processos de coleta de dados estejam de acordo com a política de privacidade e proteção de dados, termos de uso, contratos e com as disposições legais advindas com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n.º 13.709/2018).
Os colaboradores e prestadores de serviços da ENCURTA.NET têm a obrigação de garantir a confidencialidade dos dados como parte indissociável das suas funções e garantir o cumprimento das orientações definidas na política de proteção de dados, contratos e com as disposições legais advindas com a LGPD.
DO ENCARREGADO DE DADOS
O ENCARREGADO DE DADOS é o profissional responsável por zelar a proteção de dados pessoais, bem como por gerenciar incidentes envolvendo tais informações e comunicar junto aos titulares de dados e a ANPD- Autoridade Nacional de Proteção de dados em nome da ENCURTA.NET quando envolver questões oriundas de tratamento de dados. Sendo que responderá acerca dos dados tratados (pelo e-mail [email protected]).
DO ACESSO, CORREÇÃO, ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
De acordo com a legislação aplicável (art. 18 da LGPD), é garantido aos titulares de dados pessoais, o direito de acesso, correção e eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito à limitação do tratamento, à portabilidade dos dados, à retirada do consentimento, se houver, ou oposição ao tratamento dos mesmos, salvo imposição contratual, legal ou regulamentar.
Recomendamos que confirme e atualize os seus dados pessoais, sempre que entenda necessário.
Em qualquer uma das situações o titular de dados pessoais poderá enviar sua solicitação, dirigido a: [email protected]
Além disso, o titular dos dados pessoais tem a liberdade de protestar seus direitos perante o ordenamento jurídico e/ou apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controle e fiscalização no Brasil.
MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A ENCURTA.NET assume o compromisso de garantir a proteção e segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, como forma de proteger esses mesmos dados pessoais contra a sua perda, uso indevido, tratamento ou acesso não autorizado bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Os softwares utilizados na ENCURTA.NET são os de mais alta geração, garantindo a proteção dos dados pessoais nos termos da legislação aplicável.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ENCURTA.NET reserva-se ao direito de, a qualquer tempo, havendo necessidade, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente comunicadas no site institucional da empresa.
DISPOSIÇÕES FINAIS.
As informações dos usuários serão sempre processadas em conformidade com esta Política de Privacidade, a Política de Cookies, e seguindo as diretrizes do nosso ordenamento jurídico. Nunca reduziremos os direitos dos usuários sem seu consentimento explícito e em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o foro da cidade de Fortaleza-CE, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
A utilização de serviços e/ou ordens comandadas fora do território brasileiro, conforme o caso, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.
Ao Criar uma conta você concorda com essas politicas, como politica de privacidade, termos de uso, politicas de pagamento e regras
Última alteração em 02 de junho de 2021